Mais de 70% da população brasileira depende do SUS, de acordo com IBGE. Além de consultas médicas, exames e cirurgias, o Sistema Único de Saúde cuida da água potável, da vacinação, de transplantes e possui muitas outras funções. Neste artigo você encontra um guia completo explicando o que é a rede pública de saúde, como ela está organizada e como o SUS funciona na prática.
Para começar: o que exatamente é o SUS?
O Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS, é um dos pilares do sistema de seguridade social do Brasil, ao lado da previdência (INSS) e da assistência social, e representa uma conquista muito importante para a população.
O SUS é uma política pública que visa garantir o acesso universal, integral e igualitário à saúde, sem discriminações ou privilégios e é financiado com recursos dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
A criação do SUS está ligada à promulgação da Constituição Federal de 1988, um marco na história do Brasil que estabeleceu os princípios e diretrizes do sistema de saúde do país. Foi somente em 1989, após a promulgação da nova Constituição, que o SUS foi oficialmente criado e passou a vigorar, e a saúde tornou-se um direito universal.
Um dos princípios fundamentais do SUS é a universalidade, que significa que todos os brasileiros, independentemente de sua condição econômica ou social, têm direito ao acesso aos serviços de saúde. Além disso, o SUS também promove a equidade, garantindo que pessoas em situações de maior vulnerabilidade tenham atenção prioritária.
Outros princípios essenciais do SUS incluem a integralidade, que busca a abordagem completa do paciente, considerando seus aspectos físicos, psicológicos e sociais; a descentralização, que distribui responsabilidades e recursos entre os diferentes entes federativos; e a participação da comunidade, que envolve a população na gestão e no controle social do sistema de saúde.
Desde sua criação, o SUS tem enfrentado desafios significativos, como a necessidade de ampliar e melhorar a infraestrutura de saúde, aumentar o acesso a tratamentos de qualidade e fortalecer a prevenção de doenças. No entanto, o SUS continua sendo uma das maiores conquistas do Brasil em termos de políticas públicas de saúde, oferecendo atendimento médico, acesso a medicamentos e diversas outras ações de saúde para milhões de brasileiros.
Assim, o Sistema Único de Saúde é uma expressão concreta do compromisso do Brasil com o direito à saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos, refletindo os ideais de igualdade e justiça social que são tão importantes para a construção de uma sociedade mais saudável e equitativa.
Assistência básica e especializada: como o SUS está organizado?
O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e sua organização é fundamental para garantir o acesso universal e igualitário à saúde para todos os cidadãos. Para compreender melhor como o SUS funciona é essencial entender a diferença entre a assistência básica e a assistência especializada, que são dois pilares essenciais desse sistema de saúde.
Assistência Básica ou Primária: A Porta de Entrada do SUS
A assistência básica, também conhecida como atenção primária à saúde, é o primeiro nível de atendimento no SUS e funciona como a porta de entrada para os serviços de saúde. Ela é a base do sistema e desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e tratamento de condições de saúde comuns.
Nesse nível de assistência, que atende cerca de 85% dos casos, os pacientes têm acesso a uma variedade de serviços, incluindo consultas médicas, vacinação, acompanhamento pré-natal, planejamento familiar, exames básicos, tratamento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, e educação em saúde.
Os profissionais de saúde que trabalham na assistência básica geralmente incluem médicos de família, enfermeiros, dentistas e agentes comunitários de saúde. Eles têm a responsabilidade de conhecer a comunidade em que trabalham e desenvolver um relacionamento próximo com os pacientes, o que permite um cuidado mais personalizado e eficaz.
Um dos principais programas da assistência básica no Brasil é o Programa Saúde da Família (PSF), que visa levar cuidados de saúde de qualidade para a população em suas comunidades locais. Os PSFs são compostos por equipes multiprofissionais que atuam em unidades básicas de saúde e são responsáveis por cuidar de um número específico de famílias em sua área de atuação.
Assistência Especializada: Atendimento Secundário ou Especializado
A assistência especializada no SUS é o segundo nível de atendimento e envolve serviços médicos e hospitalares mais avançados e específicos, bem como os medicamentos oferecidos pela Farmácia de Alto Custo.
Ela é projetada para tratar condições de saúde que exigem cuidados especializados, diagnóstico complexo e procedimentos médicos mais invasivos.
Nesse nível de assistência, os pacientes têm acesso a serviços como cirurgias, tratamentos oncológicos, transplantes de órgãos, terapias intensivas, atendimento em hospitais de alta complexidade, como hospitais universitários, e tratamento de doenças raras.
Os profissionais de saúde que atuam na assistência especializada incluem médicos especialistas, cirurgiões, anestesiologistas, radiologistas, entre outros. Esses profissionais têm um alto grau de especialização em suas áreas de atuação e são fundamentais para o tratamento de condições médicas complexas.
É importante observar que, para acessar os serviços de assistência especializada no SUS, geralmente é necessário um encaminhamento médico da assistência básica. Isso ajuda a garantir que os recursos sejam alocados de maneira adequada e que os pacientes sejam direcionados para o nível de atendimento mais apropriado.
A Integração dos Níveis de Assistência
Uma das características mais importantes do SUS é a integração entre os diferentes níveis de assistência. Isso significa que a assistência básica e a assistência especializada devem trabalhar em conjunto para oferecer um atendimento contínuo e eficaz aos pacientes.
Por exemplo, um paciente com hipertensão arterial pode receber tratamento na assistência básica, onde um médico de família monitora sua pressão arterial e ajusta sua medicação conforme necessário. No entanto, se esse paciente desenvolver complicações graves, como um acidente vascular cerebral (AVC), ele será encaminhado para a assistência especializada, onde receberá cuidados intensivos.
Essa integração é fundamental para garantir que os pacientes recebam a atenção certa no momento certo e evita a duplicação de esforços e recursos.
Programa Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular é uma política pública que oferece medicamentos gratuitos e descontos significativos em uma ampla variedade de medicamentos para doenças crônicas e agudas. A iniciativa é uma parceria entre o governo federal e redes de farmácias privadas e drogarias credenciadas. Isso significa que, em vez de depender exclusivamente das farmácias públicas, os pacientes podem retirar seus medicamentos em uma rede conveniada em todo o país.
O Programa Farmácia Popular é uma iniciativa do governo brasileiro que tem como objetivo fornecer medicamentos essenciais à população a preços acessíveis, facilitando o acesso daqueles que dependem de tratamentos contínuos. Criado em 2004, o programa busca garantir que todos tenham acesso a medicamentos de qualidade, principalmente aqueles que lutam para arcar com os custos de tratamentos médicos.
Medicamentos Gratuitos e com Descontos
O programa oferece duas modalidades de acesso a medicamentos:
- Aqui Tem Farmácia Popular (ATFP): Nesta modalidade, o paciente pode obter medicamentos gratuitamente para o tratamento de algumas condições específicas, como hipertensão, diabetes e asma. Para isso, é necessário apresentar a receita médica e o CPF.
- Programa Farmácia Popular (PFP): Nesta modalidade, o paciente recebe descontos significativos, com preços até 90% mais baixos do que nas farmácias convencionais, em uma variedade maior de medicamentos. Não é necessário apresentar receita médica, e qualquer pessoa pode participar.
O Programa Farmácia Popular oferece diversos benefícios para a população brasileira, incluindo:
- Acesso a Medicamentos Essenciais: O programa torna acessíveis os medicamentos fundamentais para o tratamento de doenças crônicas, permitindo que as pessoas continuem seus tratamentos sem interrupções devido a barreiras financeiras.
- Facilidade de Acesso: Com a ampla rede de farmácias credenciadas, os pacientes têm a conveniência de escolher uma unidade próxima de sua residência para retirar seus medicamentos.
- Redução de Custo: Os descontos oferecidos pelo programa podem representar uma economia significativa para as famílias, aliviando o peso financeiro dos tratamentos médicos.
- Desafogamento do SUS: Ao fornecer medicamentos gratuitos e com descontos, o programa ajuda a reduzir a demanda por medicamentos nas unidades de saúde públicas, permitindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) concentre seus recursos em outros aspectos do atendimento à saúde.
Para participar do Programa Farmácia Popular, os interessados devem se dirigir a uma das farmácias credenciadas, apresentar o CPF, a receita médica (quando necessário) e adquirir os medicamentos com desconto ou gratuitamente, dependendo da modalidade do programa. Não há a necessidade de cadastro prévio ou pagamento de taxas para participar.
Farmácia de Alto Custo do SUS
A Farmácia de Alto Custo do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma parte fundamental da infraestrutura de saúde do Brasil. Ela desempenha um papel crucial no fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes que sofrem de doenças crônicas, raras ou graves. Este sistema, de responsabilidade de cada estado, garante que os pacientes tenham acesso aos tratamentos de que necessitam, muitas vezes caros ou inacessíveis de outra forma.
A Farmácia de Alto Custo do SUS é um serviço especializado que se concentra em fornecer medicamentos caros e de difícil acesso para pacientes que dependem do sistema público de saúde. Esses medicamentos são frequentemente usados no tratamento de condições médicas como TDAH, transtornos mentais ou psiquiátricos, dor crônica, câncer, doenças autoimunes, esclerose múltipla e outras doenças, incluindo doenças raras.
É importante destacar que, embora o SUS seja um sistema de saúde universal em nível federal, e tanto a União quanto os estados e os municípios sejam igualmente responsáveis por garantir o direito à saúde, quem cuida da administração da Farmácia de Alto Custo é o estado, e não o município.
Em resumo, para retirar os medicamentos na Farmácia de Alto Custo os pacientes precisam apresentar alguns documentos:
- Receita médica válida em 2 (duas) vias
- LME (Laudo de Medicamento Especializado) preenchido completamente, corretamente e sem rasuras, assinado pelo médico
- Documento de identificação oficial, como RG ou CNH, com cópia
- O Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), com cópia
- Comprovante de residência com cópia.
Ainda, é importante saber que:
- O LME deve ser preenchido pelo(a) médico(a);
- O LME terá validade de 90 (noventa) dias a contar da data de preenchimento pelo Médico solicitante.
- O LME poderá conter, no máximo, 6 (seis) medicamentos para a mesma doença (condição clínica)
- Caso seja necessário, outro LME deverá ser preenchido com os demais medicamentos para o mesmo diagnóstico (CID-10)
- Para cada doença (condição clínica), definida de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), haverá a necessidade de preenchimento de um LME diferente.
O que fazer se o medicamento estiver em falta ou não fizer parte da lista do SUS?
Se você ou alguém que você conhece enfrentar problemas para obter acesso ao tratamento ou remédio de que precisa pelo SUS, o primeiro passo é comunicar-se com as autoridades de saúde competentes.
Você pode fazer isso por escrito, relatando suas dificuldades à Secretaria de Saúde do seu estado ou à Ouvidoria do SUS, sempre por escrito, e sempre salvando cópias, prints ou provas de que você fez essa solicitação.
Detalhe a sua situação incluindo datas, locais e nomes de profissionais de saúde envolvidos, se possível.
Passo 1: Faça uma solicitação por escrito ao SUS
Uma solicitação por escrito para resolver problemas de acesso a um remédio, exame, consulta ou tratamento pelo SUS deve ser clara, completa e bem organizada. Aqui estão os elementos que devem ser incluídos em uma solicitação eficaz:
- Identificação: Comece a carta incluindo suas informações de identificação, como nome completo, CPF, endereço atual, número de telefone e endereço de e-mail e número do cartão SUS. Se você estiver fazendo a solicitação em nome de outra pessoa, inclua as informações dela também.
- Data e local: Inclua a data em que a carta está sendo escrita e o local apropriado para a qual está sendo enviada, geralmente a Secretaria de Saúde do seu município (assistência básica) estado (assistência especializada e Farmácia de Alto Custo) ou a Ouvidoria do SUS (para ambos os casos).
- Assunto: No campo “Assunto” ou no início da carta, indique claramente o motivo da sua solicitação, por exemplo: “Solicitação de Medicamento em falta na Farmácia de Alto Custo do SUS”.
- Descrição detalhada do problema: No corpo da carta, explique detalhadamente o problema que você está enfrentando. Isso pode incluir atrasos no agendamento de exames, recusas de tratamento, dificuldades de comunicação com os profissionais de saúde, entre outros. Forneça datas e locais específicos sempre que possível.
- Histórico médico: Se você já recebeu um diagnóstico médico ou faz outros tratamentos, inclua essas informações na solicitação. Isso pode ajudar a contextualizar o seu caso.
- Documentos de apoio: Se for possível, anexe documentos que possam apoiar sua solicitação, como relatórios médicos, exames anteriores, laudo médico ou receita.
- Solicitação específica: Se você tem uma solução específica já prescrita pelo médico do SUS, como, por exemplo, realizar o tratamento X ou receber o medicamento Y, mencione-a na carta, da mesma forma que consta no pedido médico. Por exemplo, você pode solicitar o agendamento imediato de exames, do tratamento prescrito ou da consulta com um médico especialista.
- Pedidos de resposta e ação: Encerre a carta com um pedido claro de ação por parte do SUS. Isso pode incluir a revisão do seu caso, o agendamento de consultas ou exames pendentes e um prazo razoável para obter uma resposta, conforme o seu caso. Peça uma confirmação por escrito do recebimento da sua carta e uma previsão de quando você pode esperar uma resposta.
- Assinatura: Assine a carta de forma legível. Se você estiver fazendo a solicitação em nome de outra pessoa, certifique-se de indicar isso claramente e incluir a sua própria assinatura.
- Cópias: Faça cópias da carta e de todos os documentos anexados para seus próprios registros.
Lembre-se de que a clareza e a concisão são fundamentais ao escrever uma solicitação por escrito. Certifique-se de que sua carta seja direta e fácil de entender.
Passo 2: Aguarde uma Resposta
Depois de enviar a solicitação, acompanhe de perto o progresso do seu caso e esteja disposto a colaborar com qualquer informação adicional que o SUS possa solicitar.
Após enviar sua reclamação por escrito, o SUS tem a obrigação de investigar sua situação e responder à sua solicitação. Eles devem fornecer uma resposta dentro de um prazo razoável. Mantenha cópias de todas as comunicações e respostas para futura referência.
Passo 3: Procure Assistência Legal
Se, após seguir os procedimentos adequados e esperar por uma resposta, você ainda não conseguir resolver suas dificuldades de acesso ao SUS, é hora de considerar a assistência legal.
Não importa se a sua solicitação foi negada ou se ela não foi sequer respondida: em ambos os casos o seu direito à saúde está sendo igualmente violado.
Um advogado especializado em direito à saúde pode te orientar sobre as etapas a serem seguidas e te representar em questões legais relacionadas ao seu tratamento, para ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados com a maior agilidade possível.
É importante lembrar novamente que a Constituição Brasileira e a Lei 12.732/2012 estabelecem que a saúde é um direito universal garantido a todas as pessoas. Qualquer obstáculo que impeça o cumprimento da lei deve ser enfrentado prontamente.
Se você ou alguém que conhece enfrentar dificuldades de acesso ao tratamento pelo SUS, é fundamental conhecer seus direitos e os recursos disponíveis.
Não hesite em buscar ajuda, seja das autoridades de saúde, de um advogado ou de organizações de apoio. Garantir o acesso ao tratamento adequado é essencial para a sua saúde e qualidade de vida.
Saúde pública e o papel do advogado na luta por justiça
O papel que o advogado desempenha é fundamental na garantia do acesso à justiça e, por extensão, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em um país onde a saúde é um direito fundamental, os advogados desempenham um papel essencial ao ajudar os pacientes a acessarem os cuidados médicos de que precisam e lutarem pelos seus direitos.
Os advogados desempenham um papel crucial na representação dos interesses dos pacientes nos tribunais. Quando as questões de acesso à saúde não podem ser resolvidas diretamente com o sistema de saúde, muitas vezes é necessário recorrer ao judiciário. Nesses casos, os advogados atuam como defensores dos interesses dos pacientes, apresentando argumentos legais para garantir que todos recebam o tratamento necessário.
Os advogados também desempenham um papel educativo. Eles informam os pacientes sobre seus direitos à saúde, orientando-os sobre como acessar serviços e tratamentos por meio do SUS. Esse papel educativo é fundamental, especialmente para aqueles que podem não estar cientes de seus direitos ou de como navegar no sistema de saúde público.
Em última análise, o papel do advogado é o de assegurar que o direito à saúde e o acesso ao SUS sejam respeitados e efetivados. Em um país que valoriza o direito à saúde como um pilar fundamental da justiça social, os advogados desempenham um papel insubstituível para garantir que esse direito seja uma realidade acessível a todos e não fique apenas na teoria ou no texto da lei.
