O ano está acabando e as dúvidas e muita gente está em dúvida se o preço do plano de saúde vai subir em 2024. É importante que as pessoas que têm esses planos fiquem de olho nos contratos e nas informações das empresas. Também é um bom momento para ver se o plano atual atende às necessidades e pensar em fazer alterações, se for preciso.
Quais são os tipos de reajustes?
Anual
O objetivo deste reajuste é restituir o valor da inflação durante determinado período de contratação do plano. Esse aumento na mensalidade é permitido por lei, entretanto, os critérios do reajuste devem estar previstos no contrato e podem ocorrer no mínimo uma vez a cada 12 meses.
Como falamos, para o caso de planos de saúde individuais ou familiares, o reajuste é o aprovado pela ANS. Normalmente ocorre na data de aniversário do plano de saúde, ou seja, conforme vai completando os anos.
Já os contratos coletivos acabam variando de acordo com cada operadora e suas políticas internas.
Faixa etária
Temos o reajuste por faixa etária, que é estabelecido e regulamentado pela ANS. Neste caso, o que temos é que, dependendo da idade que você tem, pode ocorrer uma variação na sua mensalidade.
O avanço da idade faz com que os beneficiários utilizem mais os serviços dos planos de saúde, o que deixa o preço mais caro.
Mas este valor é também distribuído para os grupos mais jovens. Os mais novos ajudam a financiar o custo do plano para os mais velhos, lembrando que os jovens de hoje serão os idosos de amanhã.
O papel da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é muito importante. Por isso, também é a ANS que define até quanto o valor da mensalidade pode aumentar limitando o valor máximo que as empresas podem cobrar. Em 2022, a ANS aprovou um reajuste de 15,50% para planos de saúde individuais e familiares. Já neste ano, o limite máximo de reajuste foi de 9,63%. A ANS tem a responsabilidade de garantir que o aumento seja justo para todo mundo. Ela também se certifica de que os aumentos levem em conta a situação econômica e as necessidades das pessoas.
Para o período entre maio de 2023 e abril de 2024, a ANS definiu um limite para o aumento das mensalidades dos planos de saúde. Esse limite de aumento foi de 9,63%, e esse teto não se aplica aos planos coletivos, que podem ser reajustados em até 22%.
Muitas pessoas chegam até a ir na justiça, que tem decidido, em grande parte dos casos, pela aplicação do teto de 9,63% também aos planos coletivos.
Como saber se o reajuste está certo?
É importante que as pessoas saibam seus direitos e como conseguir ajuda se tiverem problemas.
O aumento do plano de saúde para maio de 2023 até abril de 2024 é de até 9,63%. Mas existem organizações que podem ajudar a fiscalizar as empresas e informar os beneficiários.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) tem uma ferramenta online que ajuda as pessoas a ver se o preço do plano está certo. O site também tem informações sobre os direitos dos consumidores de planos de saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem canais de atendimento para ajudar os beneficiários.
Você pode ligar para o Disque ANS (0800 701 9656) para buscar informações, pedir ajuda ou fazer reclamações. O site da ANS também tem um chat para atendimento online.
Quem pode analisar o reajuste do plano de saúde?
Se o preço do seu plano de saúde subir muito mais do que deveria, você tem direito de reclamar.
O contrato deve ser claro e explicar o cálculo a ser aplicado. Se as informações não estiverem claras, o consumidor pode pedir informações que comprovem as razões de um aumento tão alto.
É comum o valor aumentar acima do limite da ANS, e, nesses casos, é possível reverter o reajuste e ainda é possível receber de volta o que foi pago a mais!
Se o plano é individual ou familiar e o aumento ultrapassa o limite estabelecido pela ANS, você pode fazer a reclamação nos canais de atendimento da ANS ou no portal consumidor.gov.
A ANS possui diferentes canais de atendimento: presencial, pela internet, no número 0800 701 9656. Para pessoas com deficiência auditiva, o número é 0800 021 2105.
1. Escolha onde quer ser atendido – no celular, computador ou pessoalmente.
2. Para reclamar na ANS, tenha um documento de identidade, dados do seu plano de saúde e números de protocolo de outras reclamações.
3. Acesse o site e se cadastre.
4. Faça login, clique em “Nova solicitação” e escolha “Aumento anual de preço”. Preencha os formulários, destacando seu direito de saber como o aumento foi calculado.
5. A ANS notificará a operadora após sua reclamação, e ela terá 10 dias úteis para responder.
Também é possível acionar o Procon do seu estado. No caso de planos empresariais e coletivos por adesão, onde a ANS não é responsável pelos reajustes, a melhor forma de reclamar é buscando orientação jurídica e entrando com uma ação na Justiça. Você pode procurar um advogado especializado em Direito à Saúde para tomar essa providência.
