A solicitação de tratamento fora do município é possível e você precisa conhecer como funciona o processo. É disso que iremos falar hoje.
Você já deve saber que o Sistema Único de Saúde, o SUS, é bastante completo. Afinal, tem que honrar um dos seus seis princípios: todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
Com isso, em alguns casos, é comum que o tratamento para determinada enfermidade não possa ser feito dentro do município em que o paciente resida. Logo, entende-se que o tratamento deve ser feito em outro lugar, fora do município.
No entanto, muitas pessoas não sabem como realizar essa solicitação. Por isso ao longo do texto, saiba mais sobre este tipo de procedimento e o que deve fazer para solicitar, e assim, dar continuidade ao tratamento.
O que é o tratamento fora do munícipio?
É preciso dizer que este tipo de procedimento tem seu próprio destaque no SUS. Chamado de Tratamento Fora de Domicílio, o TFD, ele foi instituído por meio da portaria SAS/MS nº 55/1999. Em resumo, ele consiste em uma ajuda de custo para o paciente que é atendido na rede pública.
Mas a sua maior especificidade consiste em dar ajuda de custo para os pacientes que precisam fazer os tratamentos fora do local de domicílio. É uma alternativa utilizada apenas quando todas as oportunidades de tratar determinadas doenças estiverem esgotadas no município residente.
No TFD a ajuda de custo não é dada apenas para o paciente, se ele tiver um acompanhante, este também ganhará. E este tipo de tratamento cobre tanto transporte aéreo, terrestre e fluvial, ida e volta. Também estão inclusos diárias para alimentação e até mesmo pernoite.
Geralmente, o TFD é destinado para tratamentos de enfermidades mais graves e que o município não cobre. Por exemplo, pessoas que tratam o câncer precisam utilizar do Tratamento Fora de Domicílio.
Como solicitar o tratamento fora do município?
Então, o procedimento é padrão para os municípios. Podem ocorrer alguma mudança na forma como esta solicitação é feita, mas aqui será apresentado todo o protocolo mais padronizado.
Em primeiro lugar, quem deve fazer a solicitação do TFD é o médico. O encaminhamento deve ser feito para a Comissão Médica nomeada pelo gestor municipal. Vale dizer que é muito importante é colocar todos os exames, laudos médicos que indicam a necessidade de fazer o tratamento fora do município. Assim, mostra a urgência em continuar com os procedimentos.
A documentação que pode ser pedida, varia de município, mas aqui, estão as mais comuns de serem solicitadas:
- Formulário de Pedido de Tratamento Fora de Domicílio – PTFD, contendo laudo médico, preenchido de forma legível, original e cópia;
- Cópia da Certidão de Nascimento (paciente menor de idade) ou Carteira de Identidade;
- Cópia da Carteira de Identidade do acompanhante, se houver;
- Comprovante do agendamento do procedimento a ser realizado;
- Cópia de resultados de exames, se houver;
- Laudo de emissão de APAC (autorização para procedimento de alta complexidade), conforme pactuação (TFD intermunicipal).
Após toda a análise, se obter a confirmação positiva, é hora de iniciar o tratamento. Dependendo da localidade será preciso que faça a mesma solicitação. Mas para isso, o ideal é se informar na Secretaria Municipal de Saúde e obter as informações corretas.
Qual é o custo do TFD?
Por último, o tratamento é todo custeado pelos órgãos responsáveis. Contudo, há a tabela SUS que indica os valores-base de alguns procedimentos. Confira alguns deles:
- Ajuda de custo para alimentação com pernoite para paciente – 24,75
- Ajuda de custo para alimentação sem pernoite para paciente – 8,40
- Unidade de remuneração p/ deslocamento de paciente por transporte aéreo (Cada 200 Milhas) – 181,50
- Unidade de remuneração p/deslocamento de paciente por transporte terrestre (Cada 50 Km) – 4,95
- Unidade de remuneração p/deslocamento de paciente por transporte fluvial (Cada 27 milhas náuticas) – 3,70
Agora que sabe sobre o tratamento fora do município, se informe na Secretaria de Saúde da sua cidade para ter mais informações específicas.
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