A saúde é um dos bens mais valiosos que uma pessoa pode ter, e é por isso que a expressão “a saúde não pode esperar” é tão importante.
Quando se trata de problemas de saúde, é fundamental agir rapidamente para evitar complicações e garantir a melhor chance possível de recuperação.
Isso é especialmente verdadeiro em casos de epilepsia, onde existem grandes desafios para os pacientes, e também para as suas famílias ou pessoas próximas.
Tratamento para epilepsia com Canabidiol – (CBD)
O uso terapêutico do CBD (canabidiol) tem sido cada vez mais explorado em diversos países ao redor do mundo, principalmente para o tratamento de doenças neurológicas como a epilepsia.
Reduz as crises
Em primeiro lugar, o CBD ajuda a reduzir a frequência e a intensidade das convulsões, o que pode melhorar significativamente a qualidade de vida das pessoas com epilepsia.
Essas pessoas podem, muitas vezes, encontrar no uso do canabidiol um alívio ou até mesmo o controle completo das crises.
Tratamento sem efeitos colaterais
Efeitos colaterais com o uso do CBD possuem baixa incidência, ou seja, não são provocados efeitos indesejados após seu uso, ao contrário de muitos tratamentos convencionais.
O uso do CBD não sobrecarrega o fígado, não provoca irritabilidade e nem altera o humor, além de não causar outros efeitos colaterais indesejados, como a redução da capacidade de cognição, por exemplo.
No entanto, no Brasil, a obtenção do CBD para uso medicinal ainda é um desafio para muitos pacientes.
Muitas pessoas recebem a negativa de cobertura do tratamento pelo SUS ou pelo plano de saúde, e muitas vezes o paciente corre risco de agravamento de seu quadro clínico, por isso uma liminar acaba sendo a única garantia efetiva para fazer valer o Direito do paciente.
O que é uma liminar?
Uma liminar para um caso de saúde é uma decisão judicial provisória que visa garantir o acesso a tratamentos médicos, medicamentos, cirurgias ou outros procedimentos de saúde, de forma urgente e necessária para a proteção da vida ou da saúde do paciente.
Por exemplo, um paciente que necessita de um tratamento médico com CBD pode entrar com uma ação judicial solicitando uma liminar para que o tratamento seja iniciado imediatamente, sem a necessidade de aguardar o trâmite do processo judicial.
Da mesma forma, uma pessoa que precisa de um medicamento de alto custo e que não é fornecido pelo sistema público de saúde pode solicitar uma liminar para que o medicamento seja disponibilizado de forma imediata.
O que é preciso fazer para entrar com uma liminar e conseguir o tratamento com CBD?
Para entrar com uma liminar no caso de tratamento de saúde, é necessário seguir os seguintes passos:
1 – Consultar um advogado especializado em direito da saúde: É importante contar com a orientação de um profissional que conheça as leis e os procedimentos legais relacionados à área da saúde.
2 – Reunir a documentação necessária: É preciso reunir todos os documentos que comprovem a necessidade do tratamento de saúde, como exames médicos, laudos, receitas médicas, relatórios médicos, entre outros.
3 – Elaborar uma petição: A petição é o documento que deve ser entregue ao juiz solicitando a liminar. Nesse documento, devem ser apresentados os argumentos que justifiquem a necessidade da liminar.
4 – Protocolar a petição: A petição deve ser entregue ao protocolo do fórum ou tribunal mais próximo, juntamente com a documentação necessária e o comprovante de pagamento da taxa judiciária.
5 – Acompanhar o processo: Após a protocolização da petição, é necessário aguardar a análise do juiz. É importante acompanhar o processo para saber se a liminar foi concedida ou não.
O tratamento com CBD só pode ser feito com prescrição médica
Não importa se o SUS da sua cidade já incluiu o CBD na lista ou não: de qualquer forma, você precisa de alguns documentos para conseguir acesso ao canabidiol gratuitamente.
Mas, MUITA ATENÇÃO: o tratamento com canabidiol no Brasil só pode ser feito com prescrição médica!
Veja aqui quais são os documentos necessários:
1. Além da receita adequada, indicando exatamente qual o produto prescrito e qual a dosagem, é preciso ter um laudo médico explicando direitinho qual é o seu diagnóstico, quais tratamentos você já realizou e ainda realiza, e por quê o canabidiol foi prescrito, especificamente para o seu caso.
2. Se o produto que o seu médico prescreveu for importado, é preciso ir ao site da Anvisa e solicitar uma autorização para importação. Esse processo é simples e rápido, e, em poucos dias, a autorização chega direto ao seu e-mail.
3. Por fim, serão necessários os seus documentos básicos: cartão SUS, CPF, RG, comprovante de residência, e comprovante de renda, para demonstrar que você não pode pagar pelo tratamento com canabidiol por conta própria
Se você tem tudo isso, mas não pode pagar pelo tratamento com canabidiol, fale com um advogado da saúde, e não se esqueça: a saúde é um direito seu, mas lutar por ela também é o seu dever!
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