Não faz muito tempo que as redes sociais ficaram repletas de frases como a hashtag #DefendaoSUS, em manifestação contra a privatização da saúde pública no Brasil. Diante de tal repercussão, o presidente Jair Bolsonaro revogou o Decreto 10.530, que viria a permitir estudos para possíveis parcerias privadas para administração das Unidades Básicas de Saúde.
Para entender melhor o motivo de toda a revolta em torno do Decreto, é importante compreender qual é o papel do SUS e da saúde pública no Brasil, assim como vale a pena conhecer como funcionava o acesso à saúde no país antes do SUS.
Já falamos aqui no blog sobre o surgimento do SUS, como um dos desdobramentos (ou consequências) da Constituição Federal de 1988. Também chamada de “Constituição Cidadã”, ela foi responsável por garantir uma série de direitos aos brasileiros, inclusive o direito à saúde. A partir de então, ter acesso à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, especialmente daqueles que não poderiam pagar por isso.
É por meio do SUS que temos, no Brasil, vacinação gratuita, medicamentos gratuitos, consultas médicas, exames, tratamentos, transplante de órgãos, hemodiálise, e diversos outros serviços, como por exemplo:
- Fiscalização de água potável;
- SAMU e atendimento ambulatorial;
- Vigilância sanitária;
- Tratamento gratuito para tuberculose, HIV, PEP e PrEP;
- Antídotos para animais peçonhentos;
- Pesquisas epidemiológicas;
- Campanhas de controle do tabagismo e de conscientização do uso de preservativos;
- Banco de doação de leite para mães que não podem amamentar.
Sim, as responsabilidades do SUS são enormes! E, em um país grande como o Brasil, com uma população de mais de 200 milhões de pessoas, é natural que surjam dificuldades para distribuir recursos públicos, e financiar todos esses serviços. O Decreto 10.530, portanto, foi motivado por essa falta de recursos, e tinha como objetivo que a iniciativa privada complementasse os serviços do SUS.
Mas, afinal, como era a saúde no Brasil antes do SUS?
Antes de existir o sistema público de saúde brasileiro, a saúde pública era responsabilidade do Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social). Na época, só recebia atendimento pela saúde pública quem trabalhava formalmente (com carteira assinada), e contribuía com a Previdência Social.
Ou seja: a população desempregada, ou com empregos informais, não tinha acesso à saúde pública. A única alternativa em tais casos era recorrer ao serviço privado (e pagar por isso), ou a alguns (poucos) serviços municipais ou instituições assistencialistas, como as Santas Casas e os hospitais universitários.
E o que mudou com a criação do SUS?
O Inamps foi extinto em 1993, conforme foi implementada a saúde pública integral e universal à qual temos acesso hoje. A principal diferença é que a saúde, antes um problema individual, passou a ser vista como parte dos interesses que devem ser defendidos pelo Estado, como um bem público.
Por isso, o SUS tem como objetivo garantir a todos os brasileiros o acesso integral, universal e gratuito à saúde:
- Acesso integral: ações voltadas para a prevenção e tratamento de doenças, bem como reabilitação
- Acesso universal: a saúde é um direito de todos os brasileiros, e um dever do Estado, responsável por garantir esse direito
- Acesso gratuito: a gratuidade do SUS tem a ver com o princípio da equidade, ou seja, a redução das desigualdades, para chegar a uma igualdade de fato entre todos os cidadãos.
Pensando em tudo isso – nos princípios que definem qual é o papel do SUS, nos serviços de responsabilidade da saúde pública, e no acesso à saúde antes da criação do SUS – é difícil discordar da importância do Sistema Único de Saúde como forma de garantir a igualdade e a universalidade no acesso à saúde. E é por isso que nós também acreditamos na importância de defender o SUS!
Foto: JL / Especial / Correio do Povo
