Você sabe como proceder em caso de erro médico? Não é incomum que procedimentos médicos apresentem problemas, gerando sequelas ou necessidades de mais tratamentos para que o problema original possa ser realmente solucionado.
Nestes casos, há a responsabilidade do médico que cometeu os erros, devendo ele responder por todo o dano, seja material ou moral. Assim, há a possibilidade de ingresso com procedimento no Conselho Regional de Medicina (CRM) e ação judicial, para que providências sejam tomadas.
Mas como proceder em caso de erro médico, para se assegurar do necessário para que se comprove e se possa ser ressarcido e o médico sofrer as punições previstas?
Documentação
O mais importante em relação aos procedimentos médicos é a guarda de toda a documentação relativa ao problema de saúde, procedimentos já feitos, exames, laudos e aquela referente ao procedimento que foi feito de forma errada.
Tais documentações são essenciais para que se possa remontar os acontecimentos e as necessidades relativas ao problema de saúde. Principalmente o prontuário de paciente, o qual deve ser disponibilizado, sendo ilegal a negativa.
Segunda Opinião
Após o cometimento do erro, além de dar continuidade com o médico que o cometeu, é necessário ter uma segunda opinião sobre o que foi feito, principalmente quando se trata de cirurgias.
Os procedimentos são vários, sendo que o médico é o responsável pela adoção daquele que entender mais adequado ao caso. Contudo, em caso de erro, se houvesse outro que pudesse ser usado, com menos riscos, poderá configurar erro por imperícia, ou seja, adoção de procedimento que pode ser inadequado ao caso.
Consultar um médico da mesma especialidade, apresentar toda a documentação e relatar o caso para que ele possa fazer uma avaliação é essencial para que se possa tomar providências.
A medicina é uma área muito técnica, por isso necessita de embasamentos para que se possa levar à frente as providências necessárias.
CRM
Fazer uma denúncia no CRM regional é essencial para que se possa apurar as causas, consequências e a punição que o médico terá no caso. É importante o relato ao conselho pois erro médico é grave, mexe diretamente com a saúde e a vida das pessoas.
Somente com denúncias é que haverá uma apuração e responsabilização do profissional que errou. A responsabilização é o meio pelo qual se afasta os médicos que praticam maus procedimentos, afastando a atuação deles e o risco de problemas com outros pacientes.
Justiça
Em relação ao processo judicial, há de se propor uma ação para reparação dos danos materiais e morais os quais se passa quando do cometimento de um erro médico.
Muitas vezes, os danos materiais não são presentes, mas os morais ficarão ali, perdurando pelos dias do paciente que sofreu por conta do erro. E por isso, é necessário que se repare esse dano, o qual poderá mudar, significativamente a vida do paciente.
Os processos judiciais sobre o tema devem ser instruídos com o maior número de documentos possíveis e com provas de que houve um erro médico e o seu autor. Só assim o processo poderá caminhar, será bem instruído e poderá gerar resultado positivo ao paciente.
Durante a tramitação da ação, será nomeado um perito judicial para que avalie as condições relativas aos procedimentos e o erro gerado. E é o perito que definirá, efetivamente, se há erro ou não, informando ao juiz.
A perícia não é definitiva, podendo ser contestada, por médico indicado pelo autor ou pelo réu no processo. Por isso é importante ter tido uma segunda avaliação do caso, inclusive, podendo ser indicado o médico que prestou essa opinião como assistente no processo, para acompanhar a perícia e, se necessário contestar o laudo.
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